Lei 8112/90: Gratificações

   As gratificações definidas pela lei são:

• Retribuição pelo exercício de função de direção, assessoramento e chefia
• Gratificação Natalina
• Gratificação por encargo de curso ou concurso

   Retribuição pelo exercício de função de direção, assessoramento e chefia

   Aqui não tem muito o que explicar.  É o valor pago a quem ocupa alguma função, chefia, cargo de direção, etc. O valor da gratificação é definido em lei específica.

   Gratificação Natalina

   É o já conhecido 13° salário. Aqui copio o texto da lei:

   Art. 63.  A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

   Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

   Art. 64.  A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

  Art. 65.  O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

   Art. 66.  A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

   Gratificação por encargo decurso ou concurso

   É devida ao servidor que atua, eventualmente como:

• Instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído na administração federal.
• Participante de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração  de questões de provas ou julgamento de recursos.
• Participante da logística da organização de um concurso público
• Partipante da aplicação da prova de concurso ou vestibular

   O valor é calculado por hora trabalhada, não podendo ultrapassar 120 horas anuais mas se justificada pode-se chegar a 240 horas anuais.

   O valor depende da atividade e é calculado baseado no maior vencimento básico da administração federal:

   2,2% no caso doa dois primeiros itens e 1,2% nos outros.