Dúvidas sobre infrações de trânsito: Pontuação?

   Infração de Trânsito

Pontuação

   Uma questão que me perguntam muito é sobre a pontuação, sobre se o Detran está suspendendo a cnh em caso de acúmulo de pontos, etc.

   Vou tentar resumir o assunto neste post:

    As infrações de trânsito são classificadas pela Gravidade em:

•    Leve - 3 pontos;
•    Média - 4 pontos;
•    Grave  - 5 pontos
•    Gravíssima - 7 pontos 

   Mais o que seriam esse pontos e como eles se acumulam?

   Pontuar os condutores foi a forma encontrada pelo legislador para punir quem é contumaz em infringir as regras de transito.

   A cada vez que uma infração ocorre ela é de responsabilidade do condutor ou do proprietário, conforme o tipo de infração.

   Por exemplo: Um infração por ultrapassar o sinal vermelho é de responsabilidade do condutor, como, geralmente, ele nunca é parado, o proprietário pode, dentro do prazo dado pelo órgão autuador, transferir a pontuação para quem de fato estava dirigindo. 

   Caso o condutor seja abordado pelo agente de trânsito não é possível mais transferir a pontuação, caso a multa seja de responsabilidade do condutor.

   Caso a infração seja de responsabilidade do proprietário, seja o condutor abordado ou não, não é possível transferir a pontuação.

    Ex: Multa por não pagamento do licenciamento anual do veículo é de responsabilidade do proprietário, não cabendo transferência de pontos.

   Os 20 pontos

   Os pontos pelas infrações que estão sendo pontuadas no prontuário do condutor são acumuladas por 12 meses. Se neste período o condutor atingir 20 pontos ele terá um processo administrativo aberto e poderá ter sua cnh suspensa e deverá passar por curso de reciclagem.

   Recentemente saiu uma lei que em alguns casos baixou para 14 pontos a necessidade de curso de reciclagem:

   LEI 13.154/2015

   O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, será convocado pelo órgão executivo de trânsito estadual a participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir quatorze pontos, conforme regulamentação do Contran.

   

Espero ter ajudado a quem tenha dúvidas no assunto!